Esta política explica como são tratados os dados pessoais no PresupuestoYa (presupuestoyavd.com), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019 (que assegura a execução do RGPD em Portugal).
1. Responsável pelo tratamento
- Titular: Diogo Mateus Gonçalves Méndez (pessoa singular, trabalhador independente)
- NIF/NIPC: 336359101
- Morada: Além do Rio 589, 4585-582 Recarei, Paredes, Portugal
- Correio eletrónico de contacto: presupuestoya.app@gmail.com
2. Que dados tratamos e para quê
| Dados | Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Nome, e-mail e palavra-passe (ou conta Google) ao criar uma conta | Criar e gerir a sua conta e prestar-lhe o serviço | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) |
| Dados da sua empresa e dos seus orçamentos (nome, NIF, telefone, morada, logótipo, linhas do orçamento, valores) | Elaborar, guardar e enviar os seus orçamentos | Execução do contrato |
| Ficha dos seus clientes (nome, empresa, telefone, e-mail, morada, notas) | Gerir a sua carteira de clientes e associá-la aos seus orçamentos | Execução do contrato (ver ponto 5) |
| Dados de pagamento da subscrição Pro | Cobrar a subscrição. Não guardamos o seu cartão: é processado pela Stripe | Execução do contrato |
| Nome, ofício, texto e classificação da avaliação | Publicar a sua avaliação no sítio | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a)), ao enviá-la |
| E-mail no formulário do blogue | Enviar-lhe novidades do blogue | Consentimento (caixa assinalada por si) |
| Registo de ações na aplicação (por exemplo, «orçamento criado»), associadas ao seu identificador de utilizador | Segurança, deteção de abusos e melhoria do serviço. Não é usado para publicidade | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Endereço IP e dados técnicos da ligação | Segurança e funcionamento do serviço; são tratados pelo nosso fornecedor de alojamento | Interesse legítimo |
Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si nem elaboramos perfis comerciais.
3. Destinatários e subcontratantes
Para prestar o serviço recorremos a fornecedores que tratam dados por nossa conta, com os quais existe o respetivo contrato de subcontratação:
- Google (Firebase): autenticação, base de dados, armazenamento de ficheiros e execução de funções.
- Stripe Payments Europe, Ltd.: processamento de pagamentos e faturação da subscrição. A Stripe atua também como responsável independente pelas suas obrigações legais (política da Stripe).
- Netlify, Inc.: alojamento e disponibilização das páginas web.
Não vendemos os seus dados. Só os comunicamos a terceiros quando a lei o exige ou quando for você a decidi-lo (por exemplo, ao enviar um orçamento por WhatsApp, que se abre no seu dispositivo com o seu próprio serviço de mensagens).
4. Transferências internacionais
Alguns destes fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência assenta nas garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou a certificação do fornecedor no Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA.
5. Dados dos seus clientes: o responsável é você
Os dados dos seus próprios clientes (os que guarda nas fichas de cliente e nos orçamentos) são introduzidos por si para a sua atividade profissional. Você é o responsável por esse tratamento e o PresupuestoYa atua como subcontratante: só os trata para lhe prestar o serviço e seguindo as suas instruções, aplica medidas de segurança adequadas, não os usa para fins próprios, ajuda-o a atender os direitos dos seus clientes e, ao encerrar a sua conta, elimina-os ou devolve-os, salvo obrigação legal de os conservar. Deve informar os seus clientes desse tratamento e dispor de fundamento jurídico para o mesmo. Os subcontratantes ulteriores são os fornecedores do ponto 3.
6. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Dados da conta, orçamentos e clientes: enquanto mantiver a conta. Se a encerrar (você próprio na aplicação, no menu de utilizador → «Eliminar a minha conta»), eliminamo-los de imediato, exceto os que tenhamos de conservar bloqueados durante os prazos legais (por exemplo, dados de faturação e contabilidade, até 10 anos em matéria fiscal e contabilística).
- Avaliações: até solicitar a sua remoção.
- Subscrição do blogue: até cancelar a subscrição.
- Registo de ações na aplicação: enquanto mantiver a conta; ao encerrá-la é eliminado ou desassociado da sua identidade.
7. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, e retirar a qualquer momento os consentimentos que tenha dado, escrevendo para presupuestoya.app@gmail.com e indicando o direito que pretende exercer. Para o direito ao apagamento dispõe também da opção «Eliminar a minha conta» no menu de utilizador da aplicação: elimina de imediato a sua conta, os seus orçamentos, os seus clientes, o seu logótipo, a sua avaliação, o seu registo de utilização e a sua subscrição do blogue, e cancela a subscrição Pro. Para verificar a sua identidade poderemos pedir-lhe que o faça a partir do e-mail da sua conta. Responderemos no prazo máximo de um mês.
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou a autoridade de proteção de dados do seu país de residência.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas razoáveis: ligação cifrada (HTTPS), regras de acesso para que cada utilizador veja apenas os seus próprios dados, palavras-passe geridas pelo sistema de autenticação da Google (nunca as vemos) e chaves de serviços externos fora do código público.
9. Menores
O serviço destina-se a profissionais maiores de idade. Não tratamos conscientemente dados de menores de 14 anos.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou do serviço. A data da última revisão figura no início da página.